RoadmapPsi

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar como a plataforma denominada “RoadmapPsi” realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam, se cadastram ou utilizam suas funcionalidades por meio de aplicativo e/ou website e demais serviços digitais correlatos, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma, bem como a eventuais visitantes que, de alguma forma, interajam com o aplicativo ou website da RoadmapPsi, ainda que sem a criação de um perfil ativo. O aceite desta Política constitui condição indispensável para a utilização das funcionalidades disponibilizadas pela RoadmapPsi, sendo complementar e indissociável dos Termos de Uso da Plataforma, que regulam a relação jurídica estabelecida entre as partes.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições desta Política de Privacidade, ciente de que determinadas funcionalidades dependem do tratamento de dados pessoais para sua adequada execução.

Esta Política não se aplica a produtos, serviços, sites ou aplicações de terceiros que possam ser acessados por meio de links, integrações ou funcionalidades externas eventualmente disponibilizadas pela Plataforma, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados, não sendo a RoadmapPsi responsável por tais operações.

CLÁUSULA 1ª – CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade e garantir maior clareza na sua interpretação, os termos definidos a seguir, quando utilizados com letra maiúscula, terão os significados estabelecidos nesta cláusula, independentemente de estarem no singular ou no plural:

1. Plataforma ou RoadmapPsi: aplicativo e/ou website e demais serviços digitais correlatos de titularidade da 66.569.056 HADSON MATHEUS DOS REIS PADILHA, que disponibiliza ferramentas digitais de apoio aos estudos voltadas a estudantes de psicologia, tais como roteiros de estudo (roadmaps), biblioteca de resumos, banco de questões, gerador de provas, flashcards e e-books;

2. Usuário: Toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, navega, se cadastra ou utiliza, de qualquer forma, as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma;

3. Visitante: Pessoa natural que acessa, navega ou interage com o website ou aplicativo da RoadmapPsi, sem realizar cadastro ou criar um perfil ativo, podendo ter seus dados pessoais tratados de forma limitada e pontual, especialmente dados técnicos e de navegação, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável;

4. Titular de Dados ou Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Plataforma, abrangendo Usuários e, quando aplicável, Visitantes;

5. Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a dados cadastrais, informações de contato, dados de acesso, registros de uso da Plataforma, informações financeiras e conteúdos inseridos voluntariamente pelo Usuário;

6. Cookies: Pequenos arquivos de dados armazenados no dispositivo do Usuário ou do Visitante, que permitem o reconhecimento de preferências, a coleta de informações de navegação e a personalização de recursos para o aprimoramento de sua experiência ao navegar pela Plataforma;

7. Tratamento de Dados ou Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

8. Controladora: A RoadmapPsi, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da operação da Plataforma;

9. Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, a exemplo de prestadores de serviços tecnológicos, intermediadores de pagamento, serviços de hospedagem de dados e ferramentas de suporte operacional, sempre conforme as instruções da RoadmapPsi;

10. Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a RoadmapPsi, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

CLÁUSULA 2ª – CONTROLE DE DADOS PESSOAIS

1. A 66.569.056 HADSON MATHEUS DOS REIS PADILHA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.569.056/0001-70, é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, atuando na condição de Controladora, nos termos da LGPD.

2. No exercício de suas atividades, a RoadmapPsi poderá contar com o apoio de Operadores, que atuarão exclusivamente de acordo com as instruções da Controladora e estão contratualmente obrigados a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados pessoais tratados, observando padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza das informações envolvidas.

CLÁUSULA 3ª – COLETA DE DADOS PESSOAIS

1. A RoadmapPsi realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para viabilizar o funcionamento da Plataforma, a prestação de suas funcionalidades e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

2. Dentre os dados pessoais possivelmente coletados pela RoadmapPsi, estão os seguintes:

a) Dados cadastrais fornecidos diretamente pelo Usuário, coletados no momento do cadastro, podendo incluir nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e, quando informados, instituição de ensino, semestre ou período cursado, além de eventuais informações de perfil;

b) Dados de login social, quando o cadastro for realizado por meio de contas Google, Apple ou outros provedores, limitados às informações básicas de perfil disponibilizadas pelo provedor e autorizadas pelo Usuário no momento da autenticação;

c) Informações e conteúdos inseridos voluntariamente pelo Usuário no ambiente da Plataforma, tais como anotações, registros de estudo, respostas e demais informações incluídas durante a utilização das funcionalidades;

d) Dados coletados automaticamente em razão do uso da Plataforma, independentemente de fornecimento ativo pelo Usuário ou pelo Visitante, incluindo endereço de protocolo de internet (IP), data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de sessão, registros de atividades, logs de acesso, dados de desempenho e informações relacionadas à navegação e interação no ambiente digital;

e) Dados relacionados a pagamentos e transações financeiras, tais como valores pagos, histórico de transações, datas e meios de pagamento utilizados, sendo que dados de pagamento, como números completos de cartões de crédito ou credenciais bancárias, são, em regra, tratados diretamente por intermediadores financeiros ou instituições de pagamento terceirizadas, conforme suas próprias políticas de privacidade e padrões de segurança.

1. A RoadmapPsi não solicita o tratamento de dados pessoais sensíveis. Caso o Usuário insira voluntariamente, nos campos livres da Plataforma, informações dessa natureza, tais dados serão tratados exclusivamente para viabilizar a funcionalidade utilizada, recomendando-se que o Usuário evite incluir dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros no ambiente da Plataforma.

CLÁUSULA 4ª – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

1. A RoadmapPsi realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes para finalidades específicas, legítimas e compatíveis com o funcionamento da Plataforma, sempre de forma proporcional e necessária à execução de suas atividades.

2. Os dados pessoais são tratados pela RoadmapPsi para as seguintes finalidades:

a) Cadastro, autenticação e gestão de contas: permitir a criação, manutenção e administração de Perfis, a verificação de elegibilidade, a atualização de informações cadastrais e a prevenção de acessos não autorizados à Plataforma;

b) Funcionalidades da Plataforma: viabilizar o acesso e a utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, em especial o roadmap, o banco de questões, o gerador de provas, os resumos, os e-books e os flashcards, bem como realizar a gestão de planos eventualmente contratados e a operacionalização dos pagamentos correspondentes;

c) Segurança da Plataforma e dos Usuários: detectar e prevenir fraudes, abusos, condutas ilícitas ou violações aos Termos de Uso, a apuração de denúncias, a aplicação de penalidades e a preservação da estabilidade, integridade e confiabilidade do ambiente digital;

d) Melhoria contínua dos serviços: analisar o desempenho da Plataforma, corrigir falhas técnicas, desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a experiência do Usuário;

e) Inteligência Artificial: aprimorar e treinar modelos de inteligência artificial, sempre mediante a utilização de dados anonimizados ou pseudoanonimizados, ressalvada a possibilidade de o Titular se opor a essa finalidade;

f) Comunicações: realizar comunicações operacionais e institucionais relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo avisos relevantes, atualizações contratuais, informações de segurança e mensagens necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de deveres legais; e

g) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e viabilizar o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

CLÁUSULA 5ª – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

1. O tratamento de dados pessoais realizado pela RoadmapPsi observa rigorosamente as bases legais previstas na LGPD, sendo realizado apenas quando amparado por fundamento jurídico válido e adequado às finalidades específicas informadas pela Plataforma.

2. De forma predominante, o tratamento de dados pessoais ocorre de acordo com as seguintes hipóteses previstas na LGPD:

a) Execução de contrato (artigo 7º, V, da LGPD) para viabilizar o cadastro de Usuários, a criação e gestão de Perfis, a disponibilização das funcionalidades da Plataforma, a operacionalização dos planos eventualmente contratados, o processamento de pagamentos e a execução integral dos Termos de Uso;

b) Consentimento do Titular (art. 7º, I, da LGPD) para o tratamento de dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma e à disponibilização de determinadas funcionalidades, sendo o consentimento obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação;

c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), especialmente para o atendimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades públicas competentes, bem como para a manutenção dos registros exigidos por legislações fiscal, contábil, consumerista ou de prevenção a ilícitos;

d) Legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD), utilizado de forma criteriosa e proporcional para fins como a manutenção da segurança, a prevenção a fraudes, a apuração de denúncias, a melhoria dos serviços, a análise de desempenho e a proteção do ambiente digital, sempre com a observância dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares; e

e) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD), em processo judicial, administrativo ou arbitral.

CLÁUSULA 6ª – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

1. O compartilhamento de dados de Usuários e Visitantes poderá ocorrer estritamente na medida necessária para viabilizar o funcionamento da Plataforma, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e a proteção de seus interesses legítimos, sempre observando os princípios previstos na LGPD.

2. O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nos seguintes contextos:

a) Prestadores de Serviços: Compartilhamento com prestadores de serviços e parceiros tecnológicos para apoiar as atividades operacionais da RoadmapPsi, tais como serviços de hospedagem de dados, infraestrutura em nuvem, banco de dados, envio de comunicações, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, sistemas de inteligência artificial, análise de desempenho, distribuição em lojas de aplicativos e suporte técnico;

b) Pagamentos e transações financeiras: Compartilhamento com instituições financeiras, intermediadores de pagamento e prestadores de serviços financeiros, para possibilitar a realização de pagamentos e transações dentro da Plataforma. Nessa hipótese, o tratamento de dados estará sujeito às políticas de privacidade e práticas próprias desses terceiros, não sendo a RoadmapPsi responsável por tratamentos realizados fora de sua esfera de controle direto;

c) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Compartilhamento com autoridades para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para atendimento a ordens judiciais ou requisições formuladas no exercício regular de atribuições legais, sempre que tais medidas forem exigidas ou autorizadas pela legislação aplicável;

d) Operações societárias: Compartilhamento com o adquirente ou sucessor em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda total ou parcial do negócio; e

e) Exercício regular de direitos: Compartilhamento com autoridades competentes quando necessário para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive para a apuração de denúncias, investigação de condutas ilícitas, prevenção de fraudes, defesa de seus direitos ou proteção da segurança dos Usuários/Visitantes e da própria Plataforma.

1. Em todas as hipóteses de compartilhamento, a RoadmapPsi adota medidas razoáveis para assegurar que os terceiros envolvidos observem padrões adequados de segurança e confidencialidade, compatíveis com a natureza dos dados tratados, não sendo realizado qualquer compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais alheios às finalidades da Plataforma.

CLÁUSULA 7ª – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

1. A RoadmapPsi poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes nas hipóteses em que a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da Plataforma envolva a utilização de servidores, serviços em nuvem ou ferramentas operadas ou hospedadas fora do território brasileiro. Essas transferências podem ocorrer, por exemplo, em razão da contratação de provedores de tecnologia, serviços de armazenamento, sistemas de IA, segurança da informação ou suporte operacional localizados no exterior.

2. Os Usuários e Visitantes reconhecem que, ao utilizar a Plataforma e aceitar esta Política de Privacidade, estão cientes da possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais nas condições aqui descritas, exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento, segurança e aprimoramento da Plataforma.

CLÁUSULA 8ª – ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE

1. Os dados pessoais tratados pela RoadmapPsi são armazenados em ambientes seguros, próprios ou de terceiros contratados, que adotam medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de segurança da informação exigidos pela legislação aplicável e pela natureza das informações tratadas.

2. O armazenamento ocorre pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados, observadas as bases legais aplicáveis e os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

3. Após o encerramento da conta, por solicitação do Usuário ou por iniciativa da RoadmapPsi, os dados pessoais poderão ser mantidos pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, para a prevenção a fraudes ou para a preservação da segurança da Plataforma e de seus Usuários.

4. Sempre que possível e aplicável, a RoadmapPsi adotará procedimentos de anonimização ou pseudonimização dos dados pessoais, de modo a reduzir riscos aos titulares e permitir a utilização de informações para fins estatísticos, de análise de desempenho ou de aprimoramento da Plataforma, sem identificação direta do Usuário ou do Visitante.

5. O descarte dos dados pessoais ocorrerá de forma segura e definitiva quando cessadas as finalidades que justificaram o tratamento, observados os prazos legais de retenção e as hipóteses autorizadas pela legislação.

CLÁUSULA 9ª – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. A RoadmapPsi adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados, visando à proteção das informações contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, nos termos da legislação aplicável.

2. As medidas de segurança implementadas incluem, entre outras, controles de acesso, mecanismos de autenticação, criptografia quando aplicável, monitoramento de sistemas, políticas internas de segurança da informação e procedimentos destinados à prevenção de incidentes, fraudes e usos indevidos da Plataforma. Tais medidas são periodicamente revisadas e atualizadas, considerando a evolução tecnológica, os riscos envolvidos nas operações e as boas práticas do mercado.

3. Apesar dos esforços empreendidos para proteger os dados pessoais, o Usuário e o Visitante reconhecem que nenhum sistema é completamente seguro e que não é possível garantir, de forma absoluta, a inviolabilidade das informações. Assim, a RoadmapPsi não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança que não lhe sejam diretamente imputáveis, incluindo, mas não se limitando a ataques cibernéticos sofisticados, falhas de terceiros, vírus, malwares ou acessos indevidos resultantes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.

4. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares de Dados, a RoadmapPsi adotará as medidas cabíveis para mitigar os efeitos do incidente, bem como, quando exigido pela legislação, comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos e prazos legalmente previstos.

CLÁUSULA 10ª – DIREITOS DOS TITULARES

1. A RoadmapPsi assegura aos Titulares de Dados pessoais todos os direitos previstos na LGPD, garantindo transparência e meios adequados para o exercício dessas prerrogativas, nos limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

2. O titular de dados poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição, a:

a) confirmação da existência de tratamento de dados;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) revisão de decisões automatizadas; e

j) revogação do consentimento.

1. O exercício dos direitos previstos na LGPD deverá ser realizado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela RoadmapPsi, podendo ser solicitado o fornecimento de informações adicionais para a confirmação da identidade do Titular, como medida de segurança destinada a evitar acessos indevidos ou fraudes.

CLÁUSULA 11ª – COOKIES

1. A RoadmapPsi poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do Usuário e do Visitante, garantir o funcionamento adequado da Plataforma, reforçar a segurança, analisar o desempenho dos serviços e viabilizar determinadas funcionalidades do aplicativo e do website.

2. O Usuário e o Visitante poderão, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar o uso de Cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo, ciente de que a restrição ou a exclusão de determinados cookies poderá afetar o funcionamento adequado da Plataforma ou limitar o acesso a algumas funcionalidades. No caso de aplicativos, determinadas tecnologias de armazenamento local poderão ser essenciais para a operação do serviço, não sendo passíveis de desativação sem prejuízo ao uso da Plataforma.

3. Quando exigido pela legislação aplicável, a RoadmapPsi poderá solicitar o consentimento do Usuário e do Visitante para a utilização de determinadas categorias de cookies, garantindo transparência quanto às finalidades do tratamento e a possibilidade de gestão das preferências pelo Titular de Dados.

CLÁUSULA 12ª – TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. A RoadmapPsi é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, conforme expressamente previsto em seus Termos de Uso. Dessa forma, a RoadmapPsi não realiza a coleta ou o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, nos termos do artigo 14 da LGPD.

2. O acesso, o cadastro e a utilização das funcionalidades da Plataforma por menores de 18 anos são expressamente vedados, sendo obrigação do Usuário fornecer informações verídicas no momento do cadastro, especialmente no que se refere à idade. A RoadmapPsi adota medidas razoáveis para coibir o uso indevido da Plataforma por pessoas que não atendam aos requisitos de elegibilidade, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário pelas informações prestadas.

3. Na hipótese de a RoadmapPsi tomar conhecimento de que dados pessoais de criança ou adolescente foram tratados de forma inadvertida, adotará, com a maior brevidade possível, as medidas cabíveis para a interrupção do tratamento e a exclusão segura das informações, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja exigida por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

4. Os responsáveis legais que identifiquem ou suspeitem do uso indevido da Plataforma por menores de idade poderão entrar em contato com a RoadmapPsi por meio dos canais oficiais indicados nesta Política de Privacidade, para que sejam adotadas as providências adequadas.

CLÁUSULA 13ª – VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

1. Esta Política de Privacidade vigora por prazo indeterminado, a partir do primeiro acesso ou utilização da plataforma pelo Usuário ou pelo Visitante.

2. A RoadmapPsi poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar ou modificar a Política de Privacidade, com o objetivo de refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da Plataforma ou nas orientações regulatórias.

3. Sempre que houver modificações relevantes, os Usuários ou Visitantes serão informados por meio de comunicação disponibilizada na própria Plataforma, por meio eletrônico ou por outro canal que a RoadmapPsi considerar adequado, observada a razoabilidade, a transparência e a boa-fé. A versão atualizada da Política passará a vigorar a partir de sua publicação, substituindo integralmente a versão anterior.

4. O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações será considerado como aceitação integral e automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se assim desejar, solicitar o encerramento de sua conta.

CLÁUSULA 14ª – CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos de Uso da RoadmapPsi, devendo ser interpretada de forma sistemática e conjunta com o referido documento e com os demais instrumentos contratuais aplicáveis. Em caso de conflito aparente entre as disposições desta Política e de outros instrumentos que tratem especificamente de privacidade e proteção de dados pessoais, prevalecerão as disposições mais protetivas aos direitos dos Titulares, nos limites da legislação vigente.

2. A eventual tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição desta Política não constituirá novação, renúncia ou modificação dos direitos e obrigações aqui previstos, podendo a parte lesada exigir o cumprimento dessas disposições a qualquer tempo.

3. Caso qualquer disposição desta Política venha a ser declarada inexequível, inválida ou nula, tal declaração não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por outra que produza, na medida do possível, os efeitos jurídicos pretendidos, respeitando a legislação aplicável.

4. Esta Política de Privacidade, bem como a relação entre as partes, será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios que venham a surgir com relação à execução ou interpretação desta Política, as partes elegem, de maneira irrevogável e irretratável, o foro da comarca onde está localizada a sede da RoadmapPsi, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 15ª – CONTATO

1. A RoadmapPsi disponibiliza canais específicos para que os Titulares de Dados possam esclarecer dúvidas, apresentar solicitações, exercer seus direitos previstos na legislação aplicável ou encaminhar quaisquer comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma.

2. As comunicações deverão ser realizadas por meio do formulário específico destinado ao atendimento de demandas relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou através dos seguintes canais de contato:

a. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Hadson Matheus dos Reis Padilha;

b. E-mail do DPO: suporte.roadmapsi@gmail.com;

c. Endereço postal: Rua E, nº 24, Residencial Milton Figueiredo, Cuiabá/MT, CEP 78.055-881.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 22.06.2026.